Lula deve vetar trecho e sancionar restante do PL Antifacção, dizem auxiliares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar apenas parte do Projeto de Lei Antifacção e sancionar o restante do texto aprovado pelo Congresso Nacional, segundo auxiliares do Palácio do Planalto.

A avaliação dentro do governo é de que um veto total poderia gerar desgaste político, especialmente em um tema sensível como segurança pública. Por isso, a tendência é de uma sanção com ajustes pontuais em trechos considerados problemáticos do ponto de vista jurídico.

Entre os pontos que podem ser barrados está a previsão de medidas automáticas mais rígidas, como regras relacionadas à prisão preventiva, que enfrentam resistência na área técnica do governo.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, endurece o combate ao crime organizado, com aumento de penas e criação de novos tipos penais ligados à atuação de facções e milícias.

A proposta também prevê mecanismos como apreensão de bens de investigados, regras mais duras para progressão de pena e tipificação de condutas relacionadas ao domínio territorial por organizações criminosas.

O texto foi elaborado pelo governo federal, mas sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, o que levou o Planalto a avaliar possíveis vetos antes da sanção.