Inédito: Moraes pode ser primeiro ministro do STF investigado pela PF

O relatório da Polícia Civil que revela trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, agora está nas mãos do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Agora, cabe ao presidente decidir se o caso será levado ao plenário do STF, conforme indicou o relator do processo, ministro André Mendonça, que defende que a deliberação ocorra “de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”.

O Regimento Interno do Supremo estabelece que o plenário tem competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados.

A abertura de uma investigação, no entanto, depende de provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de determinação de ofício pelo presidente da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou pela nulidade do documento, argumentando que Mendonça não poderia ter solicitado à Polícia Federal um relatório sobre Moraes sem antes levar o caso ao plenário.

Gonet afirmou:

“Quando o ministro relator [André Mendonça] determinou a investigação de pessoas que foram referidas no IPJ-M, sabia que entre elas havia pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função, submetidas a processo e julgamento apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Apesar da posição da PGR, o STF pode decidir pela investigação mesmo sem o aval do procurador-geral, como ocorreu no inquérito das fake news, quando a então procuradora-geral Raquel Dodge defendeu o arquivamento do caso.

Caso seja aberto um inquérito contra Moraes, será a primeira vez que um ministro da Corte se torna alvo de uma investigação policial. Para a PGR, a apuração não pode avançar, pois o relatório só poderia ter sido produzido com autorização do colegiado do STF.

Outra possibilidade seria um pedido de impeachment no Senado. No entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou que não dará início a qualquer ação nesse sentido, preferindo aguardar os desdobramentos no próprio Supremo.

Banco Master x Toffoli

Em fevereiro deste ano, um caso semelhante envolvendo o Banco Master foi levado ao STF, quando o ministro Dias Toffoli foi alvo de uma arguição de suspeição após a Polícia Federal entregar um relatório com seu nome entre as “menções” encontradas no celular de Vorcaro.

Toffoli arquivou a ação após deixar a relatoria do caso em uma reunião a portas fechadas com os demais ministros, que declararam “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF”.

O relatório da Polícia Federal foi elaborado a partir da análise técnica e da descriptografia do celular apreendido com Daniel Vorcaro. O procedimento revelou 187 interações entre o banqueiro e Moraes.

Segundo a perícia, as conversas mencionam possíveis encontros presenciais, mensagens enviadas a um número atribuído ao contato e tratativas sobre eventos no exterior. Em uma das mensagens, Vorcaro pede a atuação de “Andrei e Paulo” a seu favor, referindo-se ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao PGR, Paulo Gonet.

O documento também confirma que Moraes fez edições em um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.

O escritório confirmou que o ministro acessou e editou a versão final do contrato, informando que a consulta ocorreu a pedido do setor de compliance para verificar a existência de eventuais impedimentos legais para a contratação.

Discussão entre Moraes e Mendonça

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram uma discussão acalorada nas dependências da Corte na terça-feira (1º).

O desentendimento ocorreu após Moraes tomar conhecimento de que Mendonça havia determinado o aprofundamento de diligências no âmbito de um procedimento investigatório sob sua relatoria. A medida culminou na identificação de interlocuções envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.