Gilmar Mendes defende reintegração de presos e reforça papel do Judiciário no combate à reincidência
Ministro do STF destaca ações estruturais e defende ressocialização como medida de segurança pública e justiça social.
Foto: Joá de Souza / Agência A Tarde
Superlotação, lentidão processual e reincidência compõem um cenário crítico do sistema prisional brasileiro. Para o ministro Gilmar Mendes, a superação dessa realidade exige do Judiciário mais do que o julgamento de processos: é preciso investir em políticas estruturais e ações de reintegração social para promover justiça e reduzir a criminalidade.
Em declaração ao portal Migalhas, o ministro defendeu a ressocialização de egressos do sistema prisional, relembrando iniciativas adotadas durante sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2008 e 2010. Ele destacou os mutirões carcerários promovidos em todo o país, que resultaram na libertação de milhares de presos provisórios. “É dando exemplo que a gente também pode ganhar credibilidade”, afirmou. “Nós, naquela época, libertamos 22 mil pessoas, mais de 80, 90% de presos provisórios”, disse o ministro. “Encontramos pessoas presas provisoriamente há 11 anos, 14 anos, sem inquérito concluído, sem denúncia formalizada”, completou.
A partir das ações promovidas pelo STF em conjunto com tribunais estaduais e entidades da sociedade civil, foi possível identificar falhas graves no controle da justiça criminal. Esse diagnóstico levou à criação do programa "Começar de Novo", lançado em dezembro de 2008, com o objetivo de abrir oportunidades de trabalho e capacitação para presos e egressos, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
O programa, pioneiro no país, permitiu a contratação de 40 sentenciados para funções administrativas no STF, em parceria com o governo do Distrito Federal. Eles receberam salário, vale-transporte, auxílio-alimentação e tiveram direito à remissão de pena. A iniciativa se espalhou pelo país e foi replicada por outros tribunais, incentivados a adotarem medidas semelhantes.
Entre 2009 e 2010, o STF firmou convênios com a FIFA e o governo federal para incluir egressos nas obras da Copa do Mundo de 2014. Empresas como Hering e Itaipu Binacional também aderiram à proposta. Tribunais de Justiça de estados como Mato Grosso, Pará e Alagoas passaram a incluir cláusulas em editais de licitação que previam a reserva de vagas para essas pessoas.
Para Gilmar Mendes, a ressocialização deve ser tratada não apenas como um compromisso com os direitos humanos, mas também como uma política eficiente de segurança pública. O ministro defende que a seleção dos egressos aptos à reintegração deve ser feita com critérios técnicos e com apoio das próprias instituições do sistema penitenciário.
A experiência, segundo ele, mostra que é possível unir justiça e eficiência, corrigindo falhas históricas sem abrir mão do rigor necessário.
