Fux vota contra condenação de Bolsonaro por suposto golpe de Estado após eleições
Ministro do STF questiona competência do tribunal para julgar ex-presidente e defende nulidade do processo
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por um suposto golpe de Estado após as eleições de 2022, nas quais o presidente Lula saiu vitorioso.
O magistrado afirmou que o STF é incompetente para julgar o ex-presidente Bolsonaro e os demais réus, alegando que nenhum dos acusados tinha foro privilegiado, já que haviam deixado seus cargos antes do recebimento da denúncia. Ele também sustentou que a 1ª Turma não é competente para julgar um ex-presidente, defendendo que o caso deveria ter sido encaminhado ao Plenário do STF.
Fux ainda defendeu a nulidade de todos os atos decisórios desde o recebimento da denúncia.
No início de seu voto, o ministro declarou:
“Não compete ao STF realizar um juízo político... compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal.”
Em seu voto, Fux também apontou cerceamento de defesa diante do grande volume de provas apresentadas e ressaltou que cabe ao STF atuar como guardião da Constituição, e não como instância de juízo político.
