Estado terá que indenizar estudante que sofreu transfobia pela UNEB

O Governo do estado da Bahia foi condenado pela justiça a pagar R$ 10 mil reais de indenização por transfobia a uma estudante da Universidade Estadual do Estado da Bahia (UNEB). Mesmo tendo retificado judicialmente seu nome e gênero, a universidade manteve seu nome de registro anterior nos cadastros de um programa de assistência estudantil.

“Afirma que a omissão do ente público, mesmo após diversas solicitações administrativas, causou-lhe severos constrangimentos e humilhações, além de ter resultado no atraso do recebimento de seu auxílio estudantil, agravando sua já delicada situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz a juíza Regianne Yukie Tiba Xavier, da 2ª Vara da Fazenda Pública, na terça (30/09). A ação cabe recurso.

“A sentença que conquistamos neste processo é um marco para a garantia da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas trans. Mais do que uma vitória individual, ela representa um precedente que reafirma que a transfobia institucional não pode ser tolerada e que o Estado deve assegurar o reconhecimento pleno da identidade de gênero em seus sistemas e espaços oficiais”, afirma o advogado da vítima Ives Bittencourt Menezes.