Defesa de Carla Zambelli pede ao STF anulação de condenação por perseguição armada
Episódio aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da condenação por perseguição armada a um jornalista nas ruas de São Paulo. O episódio aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
No pedido de revisão criminal, os advogados solicitam que o caso seja levado ao plenário da Corte, mas sem a participação dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O primeiro foi relator do inquérito e da ação penal, enquanto a segunda atuou como revisora do processo.
A defesa argumenta que os dois magistrados devem ser afastados da análise do novo pedido, conforme as regras do regimento interno do STF.
"O pedido tem fundamento nos arts. 67, § 8º, 76 e 77 do Regimento Interno do STF, que estabelecem o afastamento do relator e do revisor do processo originário da distribuição da revisão criminal. A intenção é assegurar que o novo julgamento ocorra por livre sorteio, perante ministros que não tenham participado da formação da decisão condenatória, preservando a imparcialidade e a isenção do julgamento", afirma o advogado Eduardo Maurício.
Os representantes de Zambelli também sustentam que a condenação foi ilegal e abusiva. Segundo a defesa, a ex-parlamentar possuía porte de arma válido e teria agido para se proteger de ameaças de morte.
A condenação se tornou definitiva em outubro de 2025, quando transitou em julgado no Supremo, encerrando a possibilidade de apresentação de recursos. A pena estabelecida foi de cinco anos e três meses de prisão.
A decisão havia sido tomada em agosto daquele ano, quando nove dos 11 ministros acompanharam o voto do relator. André Mendonça e Kassio Nunes Marques apresentaram divergências parciais.
Na ocasião, o STF rejeitou o argumento de legítima defesa apresentado por Zambelli. Para a Corte, a ex-deputada perseguiu uma pessoa desarmada enquanto portava uma arma de fogo, o que reduziu a capacidade de reação do jornalista e o colocou em uma situação de medo.
Durante a análise do caso, Gilmar Mendes também destacou que o Estatuto do Desarmamento proíbe o porte ostensivo de armas de fogo e sua utilização em espaços públicos.
Além dessa condenação, Zambelli já foi sentenciada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizada para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a ex-deputada está na Itália e integra a lista vermelha da Interpol.
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