Lei de Pesquisa Clínica é regulamentada pelo governo federal para atrair investimentos em novas tecnologias

Nesta terça-feira (7), a Lei da Pesquisa Clínica foi regulamentada pelo governo federal, uma iniciativa importante para o desenvolvimento científico e para a saúde no Brasil. A regulamentação traz mais segurança jurídica e atrairá mais aplicações financeiras em novas tecnologias científica e industrial do país, ao mesmo tempo, em que fortalece a segurança dos participantes, garantindo que os avanços ocorram de forma ética e responsável.

De acordo com o Ministério da Saúde, o país tem capacidade de estar entre os 10 países mais relevantes do mundo nessa área e a expectativa é que a proposta impulsione seu crescimento. Atualmente, o Brasil está entre os 20 países no ranking global de estudos clínicos, mas está presente em menos de 2% da pesquisa.

“Muitas vezes, uma universidade ou um instituto quer fazer um projeto de avaliação de medicamento e, hoje, no Brasil, isso demora em média até seis meses, em alguns casos, até um ano, para aprovação pelas várias etapas do sistema atual. Esse sistema foi criado nos anos 90 e deu conta da necessidade de se ter um sistema de ética em pesquisa no país. Mas, com esse novo instrumento aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo presidente, estamos modernizando esse sistema para encurtar os prazos de aprovação”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Já foram apontados 254 estudos clínicos no país. O objetivo é dobrar essa estatística e reverter a tendência de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios de outros países se tornarão competitivos.

“Vários estudos avaliam o potencial de crescimento de investimentos, que deve mais do que triplicar no Brasil, de indústrias, universidades e cooperação internacional para esses estudos de pesquisa no país. Isso é decisivo para atrair também a produção de medicamentos e de diagnósticos. Portanto, é um marco regulatório que vai permitir que o Brasil tenha mais pesquisa na área da saúde e, ao mesmo tempo, atraia investimentos, produtos e gere emprego e renda aqui no Brasil”, pontuou o ministro.