CCJ aprova escala 6X1 no Brasil; Governo e congresso discutem a proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 no país.

O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que se manifestou pela admissibilidade da proposta, etapa que analisa apenas se o texto está de acordo com a Constituição, sem entrar no mérito da mudança.

A CCJ é presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e reúne parlamentares de diferentes partidos, entre eles integrantes da base governista e da oposição, que participaram da discussão da proposta na comissão.

Os deputados que se mostraram contra à proposta, como Lucas Redecker (PSD-RS), que pediu o adiamento da votação, alertou para “quem vai pagar a conta”.

“Se diminuirmos a escala de 6x1 para 5x2 e mantivermos o mesmo salário, é muito bom para o trabalhador, mas isso vai gerar um déficit para o empregador e que vai ter lá na ponta uma diminuição prevista de mais ou menos 22% do valor agregado pelo custo do empregado. Esses 22% vão cair na conta de quem? Ou eles vão cair na conta do consumidor lá embaixo?”, perguntou Redecker.

Entre as PECs analisadas estão propostas que preveem a substituição da escala 6x1 por modelos com mais dias de descanso, como o formato 5x2, além da redução da jornada semanal de trabalho.

“O assunto tratado pelas PECs é da maior importância, tanto para trabalhadores quanto para empregadores (...) No que cabe à análise da constitucionalidade das PECs aqui examinadas, verifica-se sua compatibilidade com a ordem constitucional”, declara Azi.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, onde será discutido o conteúdo da proposta e seus impactos antes de chegar ao plenário da Câmara.