Justiça encerra atividades de comunidades terapêuticas em Juazeiro, na Bahia
Decisão foi tomada após irregularidades serem detectadas
Foto: Divulgação/Secom
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que as atividades de duas comunidades terapêuticas de Juazeiro, no norte da Bahia. O Ministério Público do Estado (MP-BA) realizou a denúncia apontando irregularidades.
Entre elas, a inexistência de responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, além da falta de recursos humanos em tempo integral e em número que cubra a quantidade de atividades desenvolvidas. A ausência de Procedimento Operacional Padronizado (POP) para a lavanderia, além das condições precárias na higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento.
O Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, além do fechamento das atividades nos locais, também está proibido o acolhimento de novos residentes. O juiz José Goes Filho determinou também que até que as irregularidades não forem corrigidas de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Na sentença, também foi determinado que os gestores dos centros terapêuticos forneçam as fichas cadastrais e documentos pessoais de todos os acolhidos nas unidades a uma equipe de saúde mental designada pela Prefeitura de Juazeiro.
