Senado avança em novo Código Eleitoral com voto impresso e regras mais duras para fake news
Proposta traz quase 900 artigos e prevê mudanças em candidaturas, partidos e punições
Foto: Divulgação / TRE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A votação terminou com 20 votos favoráveis e 6 contrários.
O projeto atualiza o sistema eleitoral brasileiro em diversos pontos, incluindo regras para partidos políticos, candidaturas, combate a fake news e até a adoção do voto impresso — tema já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada na comissão por 14 votos a 12.
De acordo com o texto, os registros digitais dos votos seriam assinados eletronicamente e, em seguida, impressos pela urna. Esses comprovantes seriam automaticamente depositados em local lacrado, sem contato manual do eleitor. “O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”, aponta o documento.
Apesar da aprovação, o próprio relator havia rejeitado a ideia em parecer anterior, lembrando que não há indícios de fraude no atual modelo. “É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, afirmou Marcelo Castro.
Entre as mudanças previstas, está a exigência de afastamento do trabalho até um ano antes da eleição para quem deseja concorrer a cargos públicos. O novo código também endurece punições contra a desinformação: quem divulgar fake news eleitorais poderá ser condenado a até um ano de prisão, além de multa.
Outras mudanças previstas no novo Código Eleitoral (PLP 112/2021)
- Definição mais clara das regras eleitorais;
- Incentivo à igualdade de oportunidades entre candidatos;
- Reforço na transparência e prestação de contas;
- Garantia de imparcialidade nos processos eleitorais.
A proposta segue agora para análise no plenário do Senado antes de avançar à Câmara dos Deputados.