PGR se manifesta contra pedido de Moraes para investigar Mendonça por abuso de autoridade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a representação que questiona a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O pedido foi apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve a atuação de Mendonça em procedimentos ligados às operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

Para a PGR, o documento não demonstra que a conduta atribuída a Mendonça possa ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, apesar de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconhecer que relatórios internos da Polícia Federal (PF) levantam suspeitas sobre a neutralidade na condução das diligências.

Segundo a manifestação, os documentos da PF contêm conjecturas sobre possíveis motivações e consequências para o andamento das investigações. No entanto, a PGR destacou que os relatórios não possuem valor probatório e não deram origem a diligências investigatórias por parte da corporação.