No senado, Jorge Messias diz ser contra aborto e afirma que não fará “ativismo” no STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é contrário ao aborto e que, caso seja confirmado no Supremo Tribunal Federal (STF), não pretende atuar de forma ativista sobre o tema. As declarações foram feitas após questionamento do senador Weverton (PDT-MA).

O indicado respondeu de forma direta:

“Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo, ao tema aborto na minha jurisdição constitucional.”

Em seguida, Messias citou sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) e ressaltou que a discussão deve ser tratada pelo Poder Legislativo.

“Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto”, declarou.

O AGU classificou o assunto como uma situação extrema e mencionou as hipóteses já previstas na legislação brasileira.

“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, afirmou, citando os casos de risco à vida da gestante, estupro e anencefalia.

Messias também separou sua visão pessoal da atuação institucional.

“Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã”, completou.