Motta barra Eduardo Bolsonaro na liderança da minoria e escancara risco de cassação por faltas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou oficialmente a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23), exatamente uma semana após a oposição ter formalizado a proposta de nomeação.

No parecer, Motta justificou a decisão com base na ausência prolongada de Eduardo Bolsonaro do país. “Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional", declarou.

Eduardo está fora do Brasil desde fevereiro. Embora tenha solicitado uma licença do mandato em março, o prazo permitido para a justificativa de ausência expirou em julho. Desde então, o deputado segue em território estrangeiro — especificamente nos Estados Unidos — e tem buscado estratégias para manter o cargo sem retornar ao Brasil.

A indicação feita pela oposição, anunciada no último dia 16, surgiu como uma tentativa de evitar que o parlamentar perca o mandato devido às faltas acumuladas. A nomeação ao cargo de liderança da minoria, segundo os oposicionistas, poderia permitir que Eduardo continuasse exercendo influência na Câmara, mesmo à distância.

De acordo com a Constituição Federal, um deputado pode ter o mandato cassado se faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias em uma mesma sessão legislativa salvo em caso de licença ou missão autorizada pela Casa.

Contudo, um ato da Mesa Diretora da Câmara, datado de 2015, prevê que líderes partidários podem ter suas ausências em sessões deliberativas consideradas justificadas, o que evitaria penalidades administrativas.