Moraes revela que bancos podem ser punidos se seguirem sanções dos EUA
Segundo o ministro, a legislação não permite os bancos adotarem tal decisão
Foto: Rosinei Coutinho / STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu entrevista à agência Reuters, onde afirmou que bancos podem sofrer punições da Justiça se acatarem as sanções impostas pelos Estados Unidos para bloquear seus ativos no país norte-americano.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, alertou o ministro.
Recentemente, Moraes precisou seguir a Lei Magnitsky que bloquearam os bens do ministro em solo norte-americano, além de proibir sua entrada no país. Imposta por Donald Trump no fim de julho, a lei coincidiu com o tarifaço.
“Uma contestação judicial é possível e ainda não encontrei advogado ou jurista, nos EUA ou no Brasil, que duvide de que os tribunais derrubariam. Mas, neste momento, escolhi esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, disse Moraes.
Para Moraes, a legislação não pode permitir que os bancos adotem as medidas determinas de forma automática. Confiando em um desfecho positivo, o ministro acredita que possa acontecer uma contestação judicial nos Estados Unidos.
“Uma vez que as informações corretas sejam repassadas, como está sendo feito agora, e cheguem de forma documentada às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessário recorrer à Justiça para reverter (as sanções). Acredito que o próprio Executivo dos EUA, o presidente, irá revogá-las”, disse Moraes.