Moraes nega novo pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação, de caráter humanitário, alegava que as condições de saúde e de tratamento no regime fechado não seriam adequadas para o ex-mandatário, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Na decisão, Moraes afirmou que não foram apresentados elementos capazes de justificar a mudança para prisão domiciliar, ressaltando que a unidade onde Bolsonaro está custodiado oferece assistência médica considerada suficiente e que o ex-presidente tem recebido atendimento conforme suas necessidades. O ministro também citou o histórico de descumprimento de medidas cautelares, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica, como fator que impede a concessão do benefício.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a perícia da Polícia Federal haviam se manifestado contrariamente ao pedido, apontando que não foram demonstradas novas condições clínicas que o colocassem em risco real no regime prisional atual.

A defesa de Bolsonaro argumentou que as instalações da chamada “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, não seriam adequadas para o tratamento das comorbidades do ex-presidente, que passou por procedimentos médicos recentemente. Porém, o ministro entendeu que a mera alegação de desconforto ou fragilidade não se traduz em requisito jurídico para a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Com a decisão, Bolsonaro permanece em regime de prisão comum, onde cumpre pena de 27 anos e três meses por envolvimento em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A defesa ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores dentro do próprio STF.

A rejeição ao pedido ocorre em meio a mobilizações de apoiadores do ex-presidente, incluindo manifestações públicas em Brasília e outras cidades, que defendem a flexibilização do regime prisional e criticam decisões da Corte.