Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2; medida está prevista para começar a valer em dezembro
Documento estabelece as regras para a implementação da jornada 5x2 e define como será feita a transição entre os dois modelos
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. O documento estabelece as regras para a implementação da jornada 5x2 e define como será feita a transição entre os dois modelos.
A proposta de mudança nas regras trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no dia 14 de outubro. Desde então, o Ministério do Trabalho trabalhou na elaboração das normas que orientam a adaptação dos setores à nova jornada.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou que a medida busca melhorar as condições de trabalho e garantir mais qualidade de vida aos profissionais. "O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito", afirmou o presidente.
A mudança representa a primeira alteração na jornada de trabalho em 38 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O evento foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.
De acordo com dados do governo federal, a medida deve atingir diretamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1. Outros 21,7 milhões de profissionais, que já trabalham no regime 5x2, também serão contemplados com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, prevista para 2027.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras garantem dois dias de descanso por semana. No entanto, empresas que não conseguirem cumprir esse formato poderão adotar a alternativa de conceder oito folgas ao longo do mês.
Marinho também explicou que os acordos e as convenções coletivas continuarão válidos em praticamente sua totalidade, com exceção das cláusulas que entrarem em conflito com as novas determinações.
Os regimes especiais de trabalho também serão preservados. É o caso de profissionais de hospitais e da área de vigilância, que atuam em escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Nesses casos, será necessário respeitar os novos limites estabelecidos, incluindo a garantia de oito folgas mensais.
Já setores que funcionam em turnos ininterruptos, como transporte, aviação, atividades marítimas e indústria petrolífera, deverão seguir regras complementares, conforme explicou o ministro.
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