Kim Kataguiri propõe PEC que autoriza Brasil a produzir armas nucleares

Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar a produção de armas nucleares no Brasil. Para o político, o objetivo seria para fim dissuasório, ou seja, com ideia de desencorajar eventuais ataques de outros países.

Na Constituição Federal é previsto que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. É diante do trecho "fins pacíficos" que o deputado entra, já que ele quer excluir isso e manteria o restante da exigência. O uso de armas nucleares só é permitido caso o país seja atacado.

Segundo Kim Kataguiri, o atual cenário internacional é marcado por uma "reconfiguração geopolítica", causando novas discussões sobre a segurança internacional. 

"Assim, ao propor a autorização constitucional para o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios, o presente texto constitucional não prega o belicismo, mas sim a preservação da paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no art. 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da autodeterminação dos povos e da integridade territorial, consagrados pela própria Constituição Federal de 1988", acrescenta Kim.