Governo Lula proíbe oficialmente o uso de linguagem neutra em todo o país

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu oficialmente o uso de termos como “todes”, “elu” e outras variações da linguagem neutra em toda a administração pública, incluindo União, estados e municípios.

A determinação consta na Lei nº 15.263/2025, sancionada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (17). O texto obriga que todos os órgãos públicos sigam a norma culta da língua portuguesa em documentos, formulários, comunicados e atendimentos.

A restrição ao uso da linguagem neutra foi incluída no projeto que cria a Política de Linguagem Simples, voltada para facilitar a comunicação entre governo e população.

A proposta determina que informações oficiais sejam escritas de forma que qualquer cidadão consiga encontrar, entender e utilizar o conteúdo sem dificuldade.

Os órgãos públicos devem adotar orientações técnicas, como:

• uso de frases curtas e em ordem direta;
• preferência pela voz ativa;
• evitar termos vagos, estrangeirismos e jargões;
• eliminar redundâncias;
• não substituir verbos por substantivos;
• priorizar clareza e objetividade.

Com a publicação da norma, órgãos públicos que utilizarem linguagem neutra poderão ser cobrados a adequar documentos e comunicações ao padrão exigido pela lei.