Governo Lula articula ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões e proposta pode reduzir recursos para Saúde e Educação

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governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode gerar uma economia de até R$ 80 bilhões aos cofres públicos em 2027. Entre as propostas está a mudança na forma de calcular os investimentos mínimos obrigatórios destinados à Saúde e à Educação, o que pode reduzir os recursos direcionados às duas áreas.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao controle das despesas públicas e ao equilíbrio das contas do governo federal. Uma das principais mudanças prevê retirar receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás natural da base de cálculo utilizada para estabelecer os investimentos mínimos constitucionais.

Atualmente, a Constituição Federal determina que a União destine, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para ações e serviços públicos de Saúde. Já na Educação, o percentual obrigatório corresponde a 18% da receita resultante de impostos, descontadas as transferências constitucionais.

Com a alteração proposta, os percentuais permaneceriam os mesmos, mas seriam calculados sobre uma base menor de arrecadação. Na prática, isso permitiria ao governo federal reduzir o valor mínimo que precisa ser aplicado nas duas áreas, sem alterar diretamente os índices previstos na Constituição.

Além das mudanças nos investimentos em Saúde e Educação, o pacote também prevê mecanismos de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e alterações nas regras de compensações fiscais.

Tramitação

O projeto de lei complementar (PLP 299/2026), apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (13) e agora precisa passar pela Câmara dos Deputados. Caso receba aprovação dos parlamentares, o texto seguirá para sanção presidencial.

A estimativa de até R$ 80 bilhões corresponde ao conjunto das medidas de ajuste fiscal previstas para 2027. Até o momento, não há uma estimativa individualizada sobre quanto a mudança na base de cálculo poderá representar de redução nos recursos destinados à Saúde e à Educação.