Exame toxicológico volta a ser exigido para a primeira habilitação nas categorias A e B
Exigência havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas o Congresso derrubou o veto
Foto: Divulgação
O Congresso Nacional decidiu, na última quinta-feira (4), restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A destinada a motociclistas e B para condutores de carros de passeio. A determinação foi retomada em sessão conjunta de deputados e senadores.
Esse tipo de exame analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo, recente ou não, de substâncias psicoativas. Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de obter a habilitação.
A exigência havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas o Congresso derrubou o veto. Na Câmara dos Deputados, foram 379 votos favoráveis e 51 contrários; no Senado, o placar foi de 70 a 2 pela retomada da medida.
Atualmente, o exame já é obrigatório tanto para emissão quanto para renovação da CNH nas categorias C, D e E, que abrangem motoristas profissionais responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. Com a decisão desta quinta-feira, a obrigação passa a valer também para quem busca a habilitação inicial nas categorias A e B.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que, até outubro do ano passado, havia 75,6 milhões de habilitações ativas no país nas categorias A, B e suas variações grupo diretamente impactado pela decisão dos parlamentares.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a derrubada do veto. Em nota, a entidade declarou: "A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação".
A Abtox também estima que o valor do exame atualmente varie entre R$ 90 e R$ 110.
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