Eduardo Bolsonaro critica decisão de Flávio Dino sobre leis internacionais

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ironizou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou, nesta segunda-feira (18), que leis e sanções estrangeiras não têm aplicação automática no Brasil.

Nas redes sociais, Eduardo disse que Dino agiu para tentar proteger o ministro Alexandre de Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades acusadas de violar direitos humanos. Para o parlamentar, a medida seria uma “canetada” para blindar Moraes.

Segundo ele: “Ninguém no Brasil pode barrar os efeitos de uma lei americana em território americano”. Eduardo afirmou ainda que a decisão não muda o fato de que Moraes segue alvo das sanções nos EUA e pode sofrer consequências sempre que viajar ao exterior.

Dino, por sua vez, sustentou que o STF apenas reafirmou a soberania nacional ao definir que normas externas só têm validade no Brasil quando aprovadas pelo Congresso ou reconhecidas pela Justiça.