Dias Toffoli dá três dias para campanha de Lula esclarecer inconsistências apontadas pelo TSE

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem, no prazo de três dias, esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha presidencial de 2026. A decisão foi assinada na quinta-feira (12).

Entre os principais questionamentos levantados pela área técnica do tribunal estão despesas de aproximadamente R$ 44,4 milhões com fornecedores contratados pela campanha e possíveis indícios de subcontratação de serviços. Os técnicos solicitaram documentos que comprovem a capacidade operacional das empresas para executar os trabalhos pelos quais foram remuneradas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A análise também identificou pendências relacionadas a passagens aéreas e deslocamentos. A campanha deverá comprovar que as viagens custeadas com recursos eleitorais tiveram relação direta com atividades da disputa presidencial, além de esclarecer possíveis incompatibilidades entre datas, horários e trajetos de alguns bilhetes.

Outro ponto envolve despesas com transporte e utilização de veículos oficiais. O TSE solicitou comprovantes de eventuais ressarcimentos aos cofres públicos, além de informações sobre trajetos e pagamentos relacionados aos deslocamentos.

Na área de publicidade digital, a equipe técnica pediu a identificação das contas utilizadas para anúncios eleitorais e relatórios financeiros das plataformas sobre os valores destinados ao impulsionamento de publicações. Ao todo, os questionamentos envolvem despesas de R$ 14,4 milhões com publicidade em 11 plataformas digitais.

A determinação de Toffoli atende a uma solicitação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), responsável pela análise técnica das prestações de contas. Após o prazo estabelecido, o processo retornará à equipe técnica para continuidade da avaliação, independentemente de manifestação da chapa.

Os apontamentos feitos pelo tribunal não representam, neste momento, uma confirmação de irregularidades ou rejeição das contas eleitorais. A campanha ainda poderá apresentar documentos e justificativas para esclarecer as despesas questionadas.