Deputado quer obrigar prefeituras a divulgar cachês de artistas ao MPF; entenda

O deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) apresentou à Câmara um Projeto de Lei que determina que os gestores municipais (prefeitos) avisem ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a contratação de artistas para shows sem licitação. O projeto foi apresentado na última segunda-feira (13). 

O deputado acenou para a necessidade do PL no momento em que os municípios e os astros do sertanejo são centros de uma polêmica relacionada ao pagamento de cachês. Entre os artistas na mira, estão os cantores Gusttavo Lima e a dupla Zé Neto e Cristiano. "Temos visto notícias de contratações de artistas por cachês expressivos, suscitando críticas ao poder público ante a carência de recursos para atender às necessidades básicas da população", afirma o deputado. As informações são do portal UOL. 

No texto, o deputado mineiro ainda diz que o PL tem como objetivo "assegurar tanto o direito à cultura quanto os princípios constitucionais", além de sugerir que prefeituras, governos estaduais e União informem ao MPF com 15 dias de antecedência sobre as contratações feitas com inexigibilidade de licitação ou contratados pelo Poder Público.