Deputado sugere redução de impostos para compras de armamentos na Bahia
Taxa cairia em 7,5%
Foto: Divulgação
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armamentos na Bahia pode ser reduzido. A proposta, feita pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), chegou à Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta quarta-feira (30), e reduziria a tarifa de 20,5% para o percentual de 12%.
No Projeto de Lei, Leandro escreve que a alíquota atingiria compras locais e importações. Além disso, quem se beneficiar da redução do imposto deve ter residência comprovada no estado. Também é previsto que os beneficiários do “desconto” seriam:
1. Atiradores e colecionadores registrados no Exército com certificado na Bahia;
2. Policiais e Bombeiros Militares;
3. Policiais Civis;
4. Policiais Penais;
5. Guardas Municipais;
6. Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais (PRFs) com domicílio na Bahia;
7. Policiais e Bombeiros Militares e Policiais Federais e PRFs inativos.
O PL prevê a redução no ICMS para a compra de: armas de fogo; armas de ar comprimido para defesa pessoal; de tiro ao alvo ou caça; coletes balísticos; munição; insumos para recarga de munição; prensas de recarga de munição; e peças de arma de fogo, suas partes e componentes.
