Conselho do Senado aprova PEC que pretende acabar com a reeleição

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O texto sugere o aumento no tempo de mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos. A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois de passar pelo plenário do Senado, para começar a valer, a PEC ainda precisará ser revista pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:

• vereadores;
• deputados estaduais;
• deputados federais;
• prefeitos;
• governadores;
• e presidente da República.

No caso dos governadores e presidente, a mudança somente ocorrerá em 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos. Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão um mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos. Deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.

O texto da PEC também cria uma eleição nacional unificada a partir de 2034. A proposta prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Também estabelece um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos e será contado simultaneamente para todos os cargos. Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições gerais. Há um intervalo de dois anos entre os pleitos.