Alexandre de Moraes dá 48 horas para PGR se pronunciar sobre porte de arma de Bolsonaro

Em decisão publicada nesta quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou explicações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possível presença de uma arma de fogo na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes afirmou haver indícios de uma 'falta grave' durante o cumprimento da prisão domiciliar e ordenou que as partes se manifestem em até 48 horas. O ministro só decidirá se houve realmente o descumprimento das regras impostas ao ex-presidente, após analisar os esclarecimentos.

A avaliação do ministro ocorre após Bolsonaro admitir, em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, que ele é proprietário da arma apreendida em uma fiscalização de trânsito realizada em Brasília e que o equipamento permanecia em sua residência.

Na decisão, Moraes também destacou que o processo legal exige garantia da ampla defesa e do contraditório antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade. Porém, ele ressaltou ainda que o fato pode ter reflexos no regimento de cumprimento de pena, incluindo possibilidade de revisão dos benefícios concedidos.