Polícia Civil conclui que Bolsonaro não cometeu crime em caso de arma apreendida com agente do GSI

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime no caso da pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga. O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1º).

De acordo com a investigação conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia, não foram encontrados elementos que configurassem o crime de posse ilegal de arma de fogo por parte de Bolsonaro. Os investigadores apontaram que a pistola possuía registro válido, confirmado pelo Exército Brasileiro, e que não havia impedimentos legais para que o ex-presidente mantivesse a arma em sua residência.

Por outro lado, o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Segundo a PCDF, embora possuísse porte funcional, ele transportava uma arma registrada em nome de outra pessoa, o que, na avaliação da corporação, contraria as regras previstas no Estatuto do Desarmamento.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a pistola permaneceu em sua residência após uma operação da Polícia Federal realizada em julho do ano passado. Segundo sua versão, ele solicitou autorização para manter a arma em casa por questões de segurança pessoal e familiar, pedido que teria sido autorizado por um delegado responsável pela ação.

O ex-presidente também declarou que pediu ao agente do GSI que verificasse a pistola após identificar uma falha mecânica no equipamento. De acordo com Bolsonaro, o militar retirou a arma da residência sem autorização prévia, e ele só tomou conhecimento da retirada após ser informado sobre a apreensão durante a abordagem policial em Taguatinga.