Investigação dos EUA sobre o Brasil destaca Pix e falhas no combate à pirataria

O governo dos Estados Unidos anunciou a abertura de uma investigação comercial que envolve diretamente o Brasil, com foco especial no setor de pagamentos eletrônicos, incluindo o sistema Pix, desenvolvido pelo Banco Central. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), há indícios de que o Brasil esteja promovendo, de forma injusta, soluções governamentais de pagamento em detrimento da livre concorrência no setor.

A apuração americana vai além do Pix e se estenderá por diversas áreas sensíveis, como comércio eletrônico, tecnologia, tarifas de importação, meio ambiente e práticas regulatórias. De acordo com Jamieson Greer, representante do comércio dos EUA, a iniciativa surge de preocupações com possíveis ações desleais adotadas pelo Brasil, que estariam distorcendo a competitividade no mercado.

O relatório divulgado nesta terça-feira (15) também destaca a rua 25 de Março, em São Paulo, conhecida por seu comércio popular, como um ponto crítico no país para a venda de produtos falsificados. O documento aponta falhas no combate à importação e comercialização de itens piratas, como consoles de videogame modificados e dispositivos de streaming não licenciados. Além disso, menciona a falta de punições adequadas e a baixa eficácia na fiscalização como fatores que agravam o problema.

O relatório americano aponta que “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

Ainda segundo o relatório, o país sul-americano enfrenta dificuldades para coibir a pirataria de conteúdos protegidos por direitos autorais, o que, na visão dos EUA, impacta negativamente a adoção de canais oficiais de distribuição e prejudica trabalhadores norte-americanos.

Outros pontos abordados na investigação incluem o uso de tarifas preferenciais, a ausência de mecanismos eficazes de combate à corrupção, o acesso restrito ao mercado brasileiro de etanol, o avanço do desmatamento ilegal e alegações de práticas discriminatórias no comércio.