TSE determina remoção de publicações de Eduardo Bolsonaro sobre segurança das urnas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em que ele questiona a segurança das urnas eletrônicas brasileiras. A decisão liminar foi tomada na segunda-feira (31), após pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal.

As publicações foram feitas depois da divulgação de um relatório da CIA sobre supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela. Eduardo Bolsonaro afirmou que os documentos apontariam para fraudes nas eleições venezuelanas realizadas entre 2004 e 2020 e, na sequência, questionou a segurança do sistema brasileiro. “Só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”, escreveu. Em outra publicação, afirmou que a “pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar”.

Na avaliação de Nunes Marques, a publicação apresenta caráter enganoso por utilizar informações relacionadas exclusivamente ao sistema eleitoral venezuelano para levantar dúvidas sobre as urnas brasileiras. Segundo o ministro, a associação promove uma “grave descontextualização apta a instigar, no eleitorado, desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral”.

O presidente do TSE também considerou que a pergunta feita por Eduardo sobre a inviolabilidade das urnas não teria como objetivo obter uma resposta, mas sugerir a existência de irregularidades no sistema eletrônico de votação. Para Nunes Marques, a permanência do conteúdo poderia aumentar a desconfiança entre eleitores às vésperas do início da propaganda eleitoral.

A decisão determina que as publicações sejam removidas no prazo de 24 horas, sob pena de multa. Eduardo Bolsonaro também foi proibido de reiterar, republicar ou propagar a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras, além de divulgar outros fatos falsos que coloquem em dúvida a segurança do sistema de votação ou a atuação da Justiça Eleitoral.

Nunes Marques determinou ainda que a decisão seja encaminhada às principais plataformas digitais que atuam no país, como Meta, X, Google, TikTok e Rumble. As empresas deverão adotar medidas para impedir a veiculação, o compartilhamento, a propagação ou o impulsionamento de conteúdos que repitam a associação entre a Smartmatic e o sistema eletrônico de votação brasileiro.

A relação entre o sistema eleitoral venezuelano e as urnas utilizadas no Brasil já foi contestada pelo próprio TSE em diferentes ocasiões, incluindo 2017, 2020, 2022 e 2026. Em julho deste ano, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também fez associação semelhante durante um encontro com diplomatas em Brasília. Na ocasião, o TSE afirmou que a Smartmatic não fornece urnas ou softwares utilizados nas eleições brasileiras.