STJ nega pedido para voltar a prender Alexandre Nardoni e Anna Jatobá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2), rejeitar o pedido apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem ao regime fechado em São Paulo. Segundo informações do g1, a decisão foi confirmada no fim da noite pela assessoria de imprensa da Corte.

Alexandre e Anna Carolina foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, mas atualmente cumprem as penas em regime aberto. Os dois sempre negaram envolvimento no crime. Com a decisão do STJ, ambos permanecem em liberdade.

O julgamento do recurso começou de forma virtual em 27 de agosto. A solicitação da associação, apresentada por meio de um mandado de segurança, foi analisada pela 5ª Turma do STJ e acabou rejeitada por unanimidade.

A entidade sustentava que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá teriam descumprido determinações estabelecidas pela Justiça como condição para a progressão de regime. O objetivo do recurso era fazer com que os dois retornassem ao regime fechado.

No entanto, os cinco ministros que integram o colegiado decidiram não acolher o pedido. Segundo o STJ, a associação não realizou o pagamento das custas processuais necessárias para a tramitação do recurso no tribunal.

"Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+", informa trecho da nota da Corte.

"Ao negar o agravo regimental, a Quinta Turma considerou que a simples alegação de que a associação teria direito à gratuidade da justiça não era suficiente", continua o comunicado do STJ.

O processo teve como relator o ministro Ribeiro Dantas. Outros integrantes da 5ª Turma também participaram da análise do pedido.