STJ condena desembargadora e mais três por venda de sentenças na Bahia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outras três pessoas por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia. O caso é um dos desdobramentos da Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção relacionado a disputas fundiárias no oeste do estado.

Além da magistrada, foram condenados o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho dela; o empresário Nelson José Vígolo; e o advogado Vanderlei Chilante. O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que também respondia à ação, recebeu perdão judicial em razão da colaboração premiada.

De acordo com a investigação, o grupo negociava decisões judiciais para beneficiar interesses ligados à empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas de terras na região oeste da Bahia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre 2017 e 2020, a então desembargadora proferiu quatro decisões em três processos distintos mediante o recebimento de vantagens indevidas.

As penas foram definidas da seguinte forma:

• Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo;, desembargadora aposentada do TJ-BA: 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo público;
• Vasco Rusciolelli Azevedo; advogado e filho da magistrada: 13 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado;
• Vanderlei Chilante; advogado: 4 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão;
• Nelson José Vígolo; empresário ligado à Bom Jesus Agropecuária: 4 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão;
• Júlio César Cavalcanti Ferreira; advogado apontado como intermediário nas negociações: recebeu perdão judicial por colaborar com as investigações.

O julgamento desta quarta-feira ocorreu cerca de duas semanas depois de outra decisão da Corte Especial do STJ relacionada à Operação Faroeste. Em 21 de outubro, cinco pessoas foram condenadas por envolvimento no esquema, entre elas a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Na ocasião, Maria do Socorro recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, enquanto Sérgio Humberto foi condenado a 15 anos e oito meses. Também foram condenados o empresário Adailton Maturino dos Santos, a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três.