STF torna réu deputado que desejou morte de Lula durante sessão na Câmara
Primeira Turma recebeu por unanimidade denúncia contra Gilvan da Federal por injúria; defesa alegou imunidade parlamentar
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (18), tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por declarações em que desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o parlamentar por injúria qualificada, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso envolve declarações feitas em abril de 2025, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Gilvan discutia um projeto de lei que previa o desarmamento da segurança pessoal do presidente da República quando afirmou que queria que Lula morresse e fosse “para o quinto dos infernos”.
Gilvan também chamou Lula de “descondenado” e “parceiro do crime”, além de fazer outras ofensas ao presidente. As declarações foram posteriormente compartilhadas pelo parlamentar em suas redes sociais.
Durante o julgamento, a PGR sustentou que as falas não tinham relação com o exercício da atividade parlamentar e não poderiam ser enquadradas como crítica política ou fiscalização da administração pública. Para o órgão, tratou-se de uma ofensa sem conexão com as funções do mandato.
A defesa do deputado, por outro lado, pediu que a denúncia fosse rejeitada. Os advogados argumentaram que Gilvan estava protegido pela imunidade parlamentar, já que as declarações ocorreram durante uma sessão da Câmara, e afirmaram ainda que o parlamentar havia sido provocado por integrantes da base do governo.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, rejeitou a argumentação e votou pelo recebimento da denúncia. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o entendimento, formando a decisão unânime da Primeira Turma.
Moraes afirmou durante o julgamento que a imunidade parlamentar protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato, mas não permite a prática de crimes.
O ministro Cristiano Zanin não participou da análise. Ex-advogado de Lula, ele se declarou impedido e não votou no caso.
Com o recebimento da denúncia, Gilvan passa a responder a uma ação penal no STF. Ao longo do processo, a Justiça ainda irá analisar as provas e os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa antes de uma eventual decisão sobre a condenação.
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