STF marca audiência para tratar das indenizações das vítimas de fraudes no INSS

A audiência para discutir as indenizações dos aposentados e pensionistas que foram vítimas das fraudes do INSS foi marcada para esta terça-feira (24), às 15h. A decisão foi tomada por Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre os participantes da audiência, estão os representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Uma das propostas que deve ser levada pelo governo para a audiência será a de ressarcir as vítimas de fraudes em descontos indevidos em benefícios do INSS administrativamente, sem a necessidade de entrar com ações na Justiça. O pedido foi feito pela AGU ao STF há duas semanas.

A AGU também solicitou que o STF suspenda o prazo legal para que vítimas busquem o ressarcimento por meio da Justiça até que os valores desviados sejam devolvidos por via administrativa. A medida busca proteger os segurados e evitar a judicialização em massa dos pedidos de indenização, como afirma a AGU.

Além disso, a Advocacia-Geral da União também requisitou ao STF a autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário para viabilizar a devolução dos valores aos beneficiários lesados.