STF impede buscas da PF em gabinete de Jaques Wagner no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou o pedido da Polícia Federal para realizar buscas e apreensões no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), no Senado Federal, e em seus escritórios políticos na Bahia.

A decisão foi tomada no âmbito da 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na manhã desta quinta-feira (18). O magistrado acolheu ponderações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de elementos concretos que justificassem a realização das diligências nos espaços institucionais do parlamentar.

A Polícia Federal havia solicitado autorização para cumprir mandados tanto no gabinete de Jaques Wagner, em Brasília, quanto em escritórios de apoio político localizados na Bahia. Entretanto, o Ministério Público Federal manifestou ressalvas à medida.

No parecer citado por André Mendonça, o MPF argumentou que a realização de buscas dentro do Congresso Nacional poderia representar uma interferência indevida entre Poderes sem demonstração concreta de necessidade.

“O parquet ressalvou, contudo, duas limitações: a primeira, relativa à inadequação da realização de buscas no interior do Congresso Nacional, por representar indevida ingerência entre Poderes sem demonstração concreta de indispensabilidade no estágio atual das investigações, devendo eventual diligência restringir-se a endereços não institucionais”, registra a decisão.

Ao analisar o pedido, o ministro destacou que medidas invasivas em dependências de outro Poder exigem fundamentação mais robusta e específica.

“Em que pese a conclusão alcançada, há que se fazer ressalva específica no que tange ao pedido de busca e apreensão nas dependências do Senado Federal ou em eventual escritório de apoio do parlamentar alvo da medida”, escreveu.

Mendonça ressaltou ainda que a autorização para buscas nesses locais dependeria da demonstração de que provas relevantes estariam armazenadas nos espaços funcionais do senador e que sua obtenção não poderia ocorrer por outros meios.

“Nessa extensão, o pleito não merece acolhimento. Isso porque a realização de medidas como a ora aventada em dependências situadas na sede de outro Poder reclama fundamentação particularmente rigorosa, apta a demonstrar não apenas a participação do parlamentar nos fatos sob apuração, mas também a existência de elementos indicativos de que, naquele espaço funcional, se encontrem provas indispensáveis à investigação”, afirmou.

Na conclusão da decisão, o ministro avaliou que os elementos apresentados até o momento não demonstram, com o grau de probabilidade exigido pela legislação, que o gabinete parlamentar ou os escritórios políticos abriguem documentos ou registros relevantes para o avanço das investigações.

“Portanto, ausente, neste momento, a demonstração concreta da necessidade da medida nesse ambiente específico, impõe-se o indeferimento do pedido quanto aos endereços funcionais indicados”, concluiu André Mendonça.

Apesar da negativa em relação aos endereços institucionais, a Operação Compliance Zero segue em andamento com outras diligências autorizadas pela Justiça.