STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre desvio de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi assinada no dia 6 de julho, mas só se tornou pública neste domingo (12).

O ex-parlamentar é alvo de uma investigação que também determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares.

A medida é um desdobramento da chamada Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado, que teve como um dos alvos a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca".

As emendas parlamentares só podem ser indicadas por deputados e senadores em exercício. No entanto, segundo a Polícia Federal, Eduardo Cunha, que atualmente não possui mandato eletivo, "dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato".

Na decisão, o ministro Flávio Dino afirma:

"Como dito, se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas."

Ainda segundo a decisão, "das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação."