PGR se posiciona contra pedido de Bolsonaro para anular condenação por golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

Em parecer encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido de revisão criminal não preenche os requisitos legais para ser admitido pela Corte.

Segundo Gonet, a defesa não apresentou provas novas ou elementos suficientes que justifiquem a alteração da condenação. O procurador também argumentou que os advogados tentam rediscutir questões que já foram analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma do STF durante o julgamento.

A PGR ainda contestou as alegações de irregularidades na obtenção e preservação de provas digitais e de cerceamento de defesa. Para Gonet, não foi demonstrado nenhum prejuízo concreto ao ex-presidente durante o processo.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. A defesa apresentou a revisão criminal em setembro e pediu a anulação da sentença, além da suspensão da execução da pena. Com a manifestação da PGR, caberá ao Supremo analisar o pedido.