OAB-SP entra na Justiça com pedido de habeas corpus para Deolane

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, protocolou um pedido de habeas corpus na Justiça paulista em defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que está presa há cerca de um mês na Penitenciária de Tupi Paulista, no interior do estado.

A iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo ocorre em apoio à defesa da influenciadora, que recentemente passou a responder como ré em processo relacionado aos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela também é investigada por suposto envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22). Deolane Bezerra responde judicialmente pelos mesmos crimes mencionados anteriormente.

Segundo a entidade, o pedido de liminar foi motivado pela alegação de que a advogada não está custodiada em uma sala de Estado-Maior. A OAB solicita que ela seja transferida para uma cela especial, conforme prevê a legislação aplicável a advogados presos preventivamente.

Em nota, a OAB informou que realizou uma vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista e concluiu que o local onde a influenciadora está detida tem características de penitenciária comum, não atendendo aos requisitos necessários para ser considerado uma sala de Estado-Maior.

No pedido apresentado à Justiça, a OAB-SP requer a transferência de Deolane Bezerra da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde ela está custodiada desde 22 de maio, para prisão domiciliar ou para uma sala de Estado-Maior. A entidade afirma que o espaço prisional “não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior”.

A solicitação foi protocolada em conjunto com a defesa da influenciadora, que já havia argumentado a existência de violação às prerrogativas profissionais da advogada.

De acordo com a legislação, advogados que são presos de forma cautelar não devem, em regra, permanecer em celas comuns antes de eventual condenação definitiva.

A OAB-SP também informou que o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista está apurando uma possível infração ético-disciplinar envolvendo Deolane Bezerra, relacionada à denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A influenciadora foi acusada pelo órgão ministerial de utilizar sua condição de advogada para supostamente participar de um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

"Os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa", concluiu a Ordem em nota.