OAB pede ao STF que Flávio Bolsonaro volte a visitar Jair na condição de advogado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja restabelecido o direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

No documento, a entidade argumenta que Flávio atua como advogado constituído do pai e, por isso, pede que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para fins estritamente profissionais, respeitando as condições de cautela que o ministro considerar necessárias.

Segundo a OAB, Flávio Bolsonaro "não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído", condição que, na avaliação da entidade, exige que eventuais restrições de natureza pessoal não impeçam o exercício da atividade profissional.

A Ordem destacou ainda que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional, voltado à defesa das prerrogativas da advocacia, sem qualquer interferência no mérito das medidas determinadas pelo Supremo.

"A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal", afirma o ofício.

O pedido ocorre após Alexandre de Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente. A decisão foi tomada depois da divulgação de uma carta atribuída a Jair Bolsonaro, publicada pelo senador nas redes sociais.

O documento encaminhado ao STF é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.