Nova lei autoriza uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres

A proteção a mulheres de violência doméstica ganhou novos métodos legais no Brasil. Uma nova lei permite que o juiz obrigue o agressor a usar tornozeleira eletrônica enquanto estiver cumprindo as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Com isso, as autoridades acompanham em tempo real onde o agressor está. Se ele chegar perto da vítima ou desrespeitar a ordem judicial de manter distância, o sistema avisa automaticamente a mulher e a polícia, facilitando uma reação mais rápida.

A mudança veio com a Lei nº 15.125/2025, que atualizou partes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para deixar mais rígidas as formas de proteger as vítimas de violência doméstica e familiar.

Conforme o Senado Federal, o intuito da mudança é ampliar a eficácia das medidas protetivas determinadas pela Justiça, já que muitas mulheres continuam sendo ameaçadas ou perseguidas mesmo após decisões judiciais que determinam o afastamento do agressor.

O juiz pode determinar o uso da tornozeleira quando existir risco de o agressor não cumprir a ordem de restrição ou quando for preciso aumentar a segurança da vítima.