Moraes receberá relatório da PF sobre sua própria atuação no caso Banco Master
Presidente do STF determinou que cada ministro tenha acesso apenas ao documento que trata de si; material reúne menções a integrantes da Corte nas investigações sobre Daniel Vorcaro
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), terá acesso ao relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre suas próprias relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A situação chama atenção porque o magistrado, que poderá conhecer o conteúdo das informações reunidas a seu respeito, também é um dos ministros mencionados nos documentos entregues à Corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu que cada integrante do tribunal receberá exclusivamente o relatório referente a si próprio. Dessa forma, além de Fachin, apenas Moraes terá acesso ao documento que trata de sua própria atuação. Os relatórios foram entregues na quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O material reúne menções a ministros do Supremo encontradas durante as investigações envolvendo Vorcaro. Além de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques também são citados em informações sobre possíveis relações com o ex-banqueiro. Luiz Fux e André Mendonça aparecem em menor grau.
Em nota, o STF informou que os documentos permanecem sob sigilo e serão tratados com reserva, em respeito às investigações em andamento e às normas legais. O material também será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, que terá 15 dias para avaliar as informações e indicar as providências que considerar cabíveis.
Relatórios foram refeitos pela PF
Os documentos entregues nesta semana foram elaborados após uma solicitação de Fachin para que a Polícia Federal reunisse todas as menções a integrantes do Supremo encontradas nas investigações, acompanhadas do contexto em que apareceram.
Segundo o ministro da Justiça, Wellington César, os relatórios precisaram ser refeitos porque as primeiras versões continham apenas algumas referências aos ministros, e não todas. A reformulação também ocorreu em meio à preocupação da cúpula da PF de que análises e cruzamentos de informações pudessem ser interpretados como investigações contra magistrados sem autorização judicial.
A entrega dos novos documentos ocorre após uma sequência de divergências envolvendo a atuação da Polícia Federal e de ministros do Supremo no caso Banco Master.
Histórico de atritos envolve Moraes e outros ministros
Em fevereiro, um relatório da PF encaminhado ao STF reuniu mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, sobre pagamentos à empresa Maridt, da qual Dias Toffoli era sócio. O episódio contribuiu para que o ministro deixasse a relatoria da investigação, posteriormente assumida por André Mendonça.
Em outro desdobramento, mensagens extraídas do celular de Vorcaro apontaram possíveis conversas entre o ex-banqueiro e Moraes. O material mencionava, entre outros assuntos, um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em setembro, Gonet se manifestou pela nulidade de um relatório produzido pela PF por determinação de Mendonça, que reunia referências a Moraes encontradas no aparelho de Vorcaro. O procurador-geral argumentou que o ministro teria ultrapassado suas atribuições ao determinar uma análise direcionada à conduta de outro integrante do Supremo sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia.
A manifestação provocou divergências entre os ministros. Moraes, por sua vez, apresentou questionamentos sobre a condução das investigações por Mendonça, apontando possíveis irregularidades. O impasse chegou ao plenário do STF, mas teve a análise interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Agora, com os novos relatórios, caberá à PGR avaliar as informações e indicar eventuais medidas. O conteúdo permanece sob sigilo, e ainda não há definição pública sobre quais providências serão adotadas em relação às menções aos ministros.
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