Moraes determina intimação de Bolsonaro em novo desdobramento do caso das joias sauditas
Decisão do STF atende a pedido da Receita Federal em procedimento fiscal sobre os bens recebidos durante o mandato.
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja intimado sobre uma cobrança da Receita Federal relacionada às joias sauditas recebidas durante seu mandato. A decisão atende a um pedido do órgão fiscal.
A medida faz parte de um procedimento administrativo fiscal aberto pela Receita Federal para apurar possíveis irregularidades relacionadas aos bens. A decisão de Moraes determina que Bolsonaro seja comunicado sobre o auto de infração, no endereço onde cumpre prisão domiciliar ou por meio de seus advogados.
O procedimento tramita sob sigilo. Até o momento, a decisão não detalha qual irregularidade foi apontada pela Receita nem informa eventual valor de cobrança ou multa.
Em julho, Moraes já havia autorizado a transferência das joias que estavam sob custódia de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo. A medida também havia sido solicitada pela Receita Federal e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em agosto, o ministro autorizou ainda o compartilhamento com a Receita Federal de laudos periciais e outros documentos técnicos produzidos pela Polícia Federal durante a investigação sobre as joias. O material seria utilizado para subsidiar o procedimento fiscal.
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