Moraes arquiva investigação contra Monark por descumprimento de ordem judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (29), o arquivamento do inquérito que investigava o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suspeita de descumprimento de decisão judicial. A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a infração já havia sido punida com uma multa de R$ 300 mil. 

A investigação foi aberta após o influenciador descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF em 2023, que proibiam a publicação, promoção e compartilhamento de conteúdos considerados fraudulentos e antidemocráticos. Na ocasião, Moraes também determinou o bloqueio de perfis de Monark em diferentes plataformas digitais. 

Em junho daquele ano, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das restrições. Após identificar novas violações, Moraes aplicou, em julho de 2023, uma penalidade de R$ 300 mil e determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias do influenciador.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR argumentou que a sanção financeira já havia sido aplicada no processo original e que, por isso, não existia justa causa para manter uma investigação criminal independente sobre o mesmo descumprimento. 

A Polícia Federal também havia encaminhado ao STF um relatório sobre publicações feitas por Monark. Segundo a corporação, o influenciador continuou questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, a lisura do processo eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo.