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Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira após pedido da PGR

Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira após pedido da PGR

A investigação apurava descumprimento de medidas cautelares.

| Autor: Redação - Varela Net

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (16), o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por suspeita de desobediência a decisões judiciais. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aberta em 2022, a investigação apurava o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Ao solicitar o encerramento do caso, a PGR argumentou que as violações atribuídas ao ex-parlamentar já haviam sido punidas com sanções processuais, como uma multa superior a R$ 4 milhões e a decretação de sua prisão preventiva.

Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria e determinou o arquivamento. O ministro, também ressaltou que a investigação poderá ser reaberta caso surjam novas provas relacionadas aos fatos apurados.
 

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