Moraes afirma que fuga de Flávio Bolsonaro pode obstruir investigações e vota por manter restrições
Ministro do STF defendeu a manutenção da apreensão dos passaportes e da proibição de contato com investigados; julgamento na Primeira Turma segue até 30 de novembro
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Charles Vieira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e afirmou que a saída do parlamentar do Brasil tem potencial para obstruir investigações em andamento sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.
O magistrado defendeu a continuidade das restrições, que incluem a entrega dos passaportes e a proibição de contato com outros investigados, entre eles o advogado Willer Tomaz, amigo do senador.
Em seu voto, Moraes afirmou que Flávio descumpriu determinações judiciais ao deixar o país sem entregar os documentos de viagem.
“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa”, escreveu o ministro.
Moraes também avaliou que as medidas cautelares são necessárias e proporcionais diante da gravidade dos fatos investigados e da possibilidade de interferência no andamento das apurações.
“[O recurso] não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou.
A Primeira Turma do Supremo começou a analisar nesta sexta-feira (20) um recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro contra as medidas determinadas por Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros poderão registrar seus votos até 30 de novembro.
Além de Moraes, ainda devem votar Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A defesa do senador pediu a revogação das restrições, incluindo a proibição de deixar o Brasil e de manter contato com Willer Tomaz.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu a manutenção das medidas. O órgão avaliou que as restrições são proporcionais, adequadas e fundamentadas diante da gravidade dos fatos investigados.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são investigados em um inquérito aberto pelo STF em outubro para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados. A investigação teve origem em apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo empresas e plataformas de apostas esportivas.
A Polícia Federal apontou elementos que, segundo os investigadores, justificariam o aprofundamento das apurações sobre a relação entre o senador e o advogado.
Entre os indícios apresentados estão referências a possíveis acessos a informações financeiras, viagens internacionais custeadas por Willer Tomaz ou por empresas ligadas a ele e registros de comunicação entre os investigados.
A PF também encontrou o contato de Flávio Bolsonaro marcado como favorito no aplicativo Confide, instalado no celular de Willer Tomaz. Segundo os investigadores, o aplicativo é voltado a comunicações que dificultam a preservação de registros e conteúdos de conversas.
A defesa do senador contestou os elementos apresentados. Os advogados afirmaram que o parlamentar não foi identificado como sócio ou titular das contas bancárias analisadas e que não há comprovação de que tenha tido acesso a elas.
Também argumentaram que a inclusão de Flávio entre os contatos favoritos do advogado não comprova a existência de comunicação relacionada aos fatos investigados.
Segundo as investigações, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após receber determinação para entregar os passaportes e permanecer no território nacional. A Polícia Federal informou que o senador foi intimado em 26 de outubro, mas não cumpriu a ordem no prazo estabelecido.
A saída do parlamentar para os Estados Unidos passou a ser um dos elementos considerados por Moraes para justificar a manutenção das medidas cautelares.
O ministro afirmou que a fuga reforça os fundamentos da decisão anterior e que as restrições são menos gravosas do que uma eventual prisão preventiva, mas necessárias para garantir o andamento das investigações.
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