Ministério Público se manifesta contra recurso do PT em ação contra Jojo Todynho

O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu da decisão que havia rejeitado sua queixa-crime contra a influenciadora Jojo Todynho, e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) voltou a se pronunciar sobre o caso.

Em parecer datado de 20 de março, a Promotora de Justiça Maria Claudia Andreatta Hirt recomendou o improvimento do recurso, ou seja, sugeriu que o pedido do partido fosse negado. A promotora destacou que, embora as declarações da cantora possam ser consideradas duras, críticas ou até imprecisas, elas ocorreram em um contexto de debate político, protegidas pela liberdade de expressão.

Maria Claudia Andreatta Hirt também ressaltou que os comentários feitos por Jojo Todynho foram genéricos e opinativos, sem apontar quem teria solicitado à artista a suposta publicidade do PT. Além disso, enfatizou que não há elementos que indiquem intenção deliberada de ofender a honra do partido, conhecido juridicamente como dolo.

Segundo a promotora, a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição, e sua limitação na esfera penal só deve ocorrer em situações excepcionais, quando ficar comprovado que houve um ato ilícito evidente.

Agora, com o recurso do PT e a manifestação do Ministério Público, caberá à 2ª instância decidir se revisa ou mantém a decisão anterior, determinando se o embate entre a influenciadora e o partido será retomado.