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Marco Buzzi terá 90 dias para deixar apartamento funcional do STJ em Brasília

Marco Buzzi terá 90 dias para deixar apartamento funcional do STJ em Brasília

Decisão do presidente da Corte também determina devolução de equipamentos e bens públicos, além da suspensão de acessos institucionais do ministro afastado

| Autor: Redação - Varela Net

Foto: Divulgação/ STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, determinou que Marco Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias corridos, o apartamento funcional que ocupa em Brasília. A decisão foi assinada nesta terça-feira (17) e ocorre após a condenação administrativa do magistrado por denúncias de assédio e importunação sexual.

Além da devolução do imóvel, localizado na Asa Sul, a determinação prevê a restituição de equipamentos, materiais e outros bens públicos que estejam sob responsabilidade de Buzzi. Também deverão ser suspensos ou adequados os acessos, credenciais e serviços institucionais vinculados ao exercício do cargo.

O prazo para a entrega das chaves começa a contar a partir da publicação do ato que formaliza o encerramento da permissão de uso. A Secretaria de Administração do STJ ficará responsável por receber o imóvel e realizar uma vistoria.

A medida rejeita os argumentos apresentados pela defesa de Buzzi, que pediu a manutenção do apartamento até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise definitivamente a situação funcional do ministro.

Os advogados sustentaram que a pena de disponibilidade não equivale à aposentadoria ou à perda definitiva do cargo e que o magistrado ainda mantém vínculo com o STJ. Também argumentaram que as normas internas da Corte não preveem expressamente a retirada do imóvel nessa situação.

Ao rejeitar o pedido, Salomão afirmou que a moradia funcional e o auxílio-moradia estão vinculados ao efetivo exercício das atividades do cargo. Na avaliação do presidente do tribunal, como Buzzi está afastado por uma sanção disciplinar, não há justificativa para a continuidade do benefício.

A decisão também considerou que a Presidência do STJ tem competência para resolver situações não previstas expressamente nas normas internas da Corte.

Marco Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro de 2026, quando foi instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar denúncias apresentadas por duas mulheres.

Uma das acusações foi feita por uma jovem de 18 anos, que relatou ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro deste ano, enquanto passava férias com a família na residência do ministro, em Balneário Camboriú (SC).

A segunda denúncia partiu de uma ex-colaboradora do gabinete de Buzzi. Ela relatou episódios de assédio sexual e importunação durante o período em que trabalhou na equipe do magistrado, entre 2023 e 2025.

Em 6 de agosto, o plenário do STJ decidiu, por unanimidade, aplicar a Buzzi a pena de disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, e recomendar a perda definitiva do cargo. A decisão foi considerada inédita na história da Corte.

A efetivação da perda do cargo, no entanto, ainda depende de análise do STF. O ministro continua afastado e recebe remuneração proporcional enquanto o processo não é concluído.

A defesa de Buzzi nega as acusações. No caso da denúncia envolvendo a jovem, os advogados afirmam que provas e documentos médicos demonstrariam que a importunação sexual não ocorreu. Sobre o relato da ex-colaboradora, sustentam que as circunstâncias da rotina do gabinete seriam incompatíveis com os episódios descritos.

Além do processo administrativo no STJ, Buzzi é alvo de investigação criminal no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Na semana passada, o STF manteve o afastamento do magistrado, mas preservou o pagamento proporcional de seus vencimentos. A Corte também permitiu que o STJ avance nos procedimentos para preencher a vaga, enquanto a perda definitiva do cargo ainda depende de decisão judicial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que os relatos das denunciantes são firmes e coerentes com os elementos reunidos durante a apuração. A investigação criminal, conduzida pela Polícia Federal, ainda está em andamento.

Buzzi poderá apresentar sua defesa antes do julgamento definitivo das ações no Supremo.

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