Notícias
Justiça
Justiça limita reajuste do Colégio Anchieta a 10% e determina devolução de R$ 5,5 mil

Justiça limita reajuste do Colégio Anchieta a 10% e determina devolução de R$ 5,5 mil

Decisão envolve contrato de aluno do ensino integral em Salvador e representa novo desdobramento dos questionamentos sobre mudanças nos descontos e nas condições de matrícula para 2027

| Autor: Redação - Varela Net

Foto: Reprodução

A Justiça da Bahia considerou abusivo o reajuste da anuidade escolar de 2027 do Colégio Anchieta, unidade Aquarius, em Salvador, e determinou que o aumento seja limitado a aproximadamente 10,1% em um contrato de ensino integral. A decisão, proferida na terça-feira (17), também estabeleceu a devolução de R$ 5.580,78 ao responsável pelo estudante.

A sentença foi assinada pelo juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro, da 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador. O magistrado fixou o valor da anuidade em R$ 36.940,47, abaixo dos R$ 46.621,74 previstos inicialmente pela instituição para o pagamento parcelado em 2027.

O caso envolve um aluno que estuda no colégio desde 2024. A ação foi movida pelo advogado Michel Beto Castro Torres, pai do estudante, contra a Inspira Mudança Participações S.A., responsável pela instituição.

A decisão representa um novo desdobramento dos questionamentos envolvendo as condições de rematrícula e as mudanças nos descontos oferecidos pelo colégio para o próximo ano letivo. Em setembro, o Varela Net publicou uma reportagem em que famílias relataram alterações nos benefícios concedidos anteriormente e pressão para efetivar as matrículas de 2027.

Na ocasião, responsáveis afirmaram que descontos apresentados como permanentes deixariam de ser aplicados da mesma forma ao período integral, provocando aumentos nos valores cobrados. A nova decisão judicial, porém, trata especificamente do contrato analisado no processo e não estabelece uma regra geral para os demais estudantes.

De acordo com a sentença, a proposta apresentada ao responsável pelo aluno previa que a anuidade na modalidade parcelada passasse de R$ 33.551,74, em 2026, para R$ 46.621,74, em 2027. A diferença representa um aumento de aproximadamente 39%.

A mudança ocorreu após a instituição alterar a metodologia de cobrança, passando a discriminar os valores do ensino regular e do serviço de período integral, além de modificar a política de descontos anteriormente praticada.

Após ter o pedido de tutela de urgência negado, o pai efetuou o pagamento à vista de R$ 42.521,25, em 5 de outubro, para garantir a vaga do filho.

“Meu filho já estudava no integral. Quando recebi a proposta de rematrícula, somei o valor do ensino regular ao do integral e vi que, no parcelamento, a diferença passava de R$ 13 mil no ano”, afirmou Michel Torres.

Na defesa apresentada à Justiça, a instituição argumentou que o ensino integral inclui serviços adicionais, como alimentação, educação bilíngue, atividades esportivas e acompanhamento pedagógico. Segundo o colégio, esses custos não seriam adequadamente remunerados pela política de descontos anterior. A escola também sustentou que a bolsa foi mantida sobre o ensino regular, enquanto o período integral passou a ter preço próprio, com desconto comercial de 20%.

Ao analisar o processo, o magistrado destacou que a Lei nº 9.870/1999 permite reajustes nas anuidades escolares, desde que os aumentos sejam proporcionais à variação dos custos com pessoal e despesas de custeio, com apresentação de planilha que comprove os valores.

O documento apresentado pela instituição após a audiência apontou que as despesas da unidade Aquarius passaram de R$ 20.238.654, em 2026, para R$ 22.273.790, em 2027. A variação corresponde a aproximadamente 10,1%.

Para o juiz, entretanto, a planilha não detalhou os custos específicos do ensino integral, a quantidade de estudantes atendidos nessa modalidade ou a metodologia utilizada para justificar a cobrança adicional de R$ 14.400.

Na sentença, o magistrado ressaltou que a instituição pode rever sua política de descontos e os preços dos serviços, mas precisa respeitar os limites legais e apresentar justificativas concretas para os aumentos.

Com base na variação de custos apresentada pelo próprio colégio, a Justiça fixou a anuidade de 2027 em R$ 36.940,47 para o contrato analisado. A diferença de R$ 5.580,78 deverá ser devolvida de forma simples, com correção monetária pelo IPCA-E desde o pagamento e juros de mora a partir da citação.

O juiz também rejeitou os pedidos de reconhecimento de venda casada e de restituição dos R$ 3.204,50 pagos pelo material didático. A solicitação de indenização por danos morais também foi negada, por falta de provas de impedimento à matrícula, interrupção das atividades escolares ou violação de direitos da personalidade.

A decisão é de primeira instância e seus efeitos se restringem ao contrato analisado no processo.

Varela Net agora mais perto de você: receba as notícias em tempo real no seu WhatsApp clicando aqui.

Tags

Notícias Relacionadas