Justiça impõe restrições a deputado Diego Castro após confusão na UFBA

A Justiça da Bahia impôs novas restrições à atuação do deputado estadual Diego Castro (PL) em escolas, hospitais e outros equipamentos públicos administrados pelo governo estadual. A decisão foi tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em uma ação civil pública movida pelo Estado.

Com a determinação, o parlamentar não poderá entrar em unidades da rede estadual de ensino, obras ou equipamentos administrativos sem autorização prévia e agendamento formal com a direção responsável. A decisão também impede a realização de filmagens, transmissões ao vivo e abordagens de caráter político-partidário contra servidores, professores, gestores e alunos nesses espaços.

Nos hospitais, Diego Castro e outros deputados deverão seguir os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) para acessar áreas restritas. Também estão proibidos registros não autorizados de pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.

Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 50 mil por ocorrência. Os valores deverão ser destinados ao Fundo de Direitos Difusos.

A decisão ocorre após a confusão registrada na última quinta-feira (20), na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA), em Salvador. Diego Castro esteve no local após receber denúncias sobre a presença de adesivos políticos de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A visita terminou em confronto entre o parlamentar, integrantes de sua equipe, estudantes e o diretor da faculdade, Washington Souza Filho. Vídeos do episódio mostram momentos de discussão, empurrões e agressões.

O deputado, o diretor da Facom e um estudante registraram queixas na 7ª Delegacia Territorial (DT/Rio Vermelho). A Polícia Civil informou que testemunhas devem ser ouvidas para esclarecer as circunstâncias do caso.

Após o episódio, a UFBA repudiou a atuação do parlamentar e classificou a situação como marcada por atos de violência, intimidação e desrespeito. A universidade também pediu providências à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde foi apresentada uma representação para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar.