André Mendonça manda PF investigar suspeita de novos vazamentos em caso de Lulinha

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal (PF) investigue suspeitas de novos vazamentos de informações sigilosas relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi motivada pelo conteúdo de reportagens jornalísticas que divulgaram mensagens privadas e detalhes de inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência e questões relacionadas à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Mendonça, é necessário identificar a origem das informações que foram divulgadas de forma indevida.

"Se faz imperiosa a determinação expressa para que a autoridade policial responsável pela condução do referido procedimento investigatório, inclua a apuração quanto à origem das informações que foram objeto de veiculação indevida no referido procedimento", prossegue.

O ministro ressaltou, porém, que a investigação não deve ter como alvo os jornalistas ou responsáveis pela publicação das reportagens. Segundo ele, o foco deve estar nas pessoas que tinham a obrigação funcional de manter o sigilo dos dados.

"A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais (...), por quem lhes teve acesso do modo originário", justifica Mendonça.

Na decisão, Mendonça também destacou a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte jornalística.

"Na condução da investigação já instaurada, a autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas", afirma.

O ministro acrescentou que a apuração deve buscar identificar quem tinha a responsabilidade de guardar o material sob sigilo e eventualmente violou essa obrigação.

"Portanto, o procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas", emenda.

Pedido da defesa

A solicitação para ampliar as apurações partiu da defesa de Lulinha. Os advogados pediram que Mendonça incluísse novos episódios de possíveis vazamentos nas investigações que já estavam em andamento.

O filho do presidente também solicitou formalmente que os novos fatos fossem incorporados ao procedimento investigativo existente.

Segundo interlocutores do presidente Lula, ele defendeu a apuração dos vazamentos envolvendo o filho, mas também teria manifestado interesse em prestar um depoimento rápido à Polícia Federal. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Valdo Cruz.

Outros vazamentos

No início de agosto, a defesa da lobista Roberta Luchsinger também pediu a abertura de um inquérito para investigar outro suposto vazamento de informações envolvendo conversas mantidas entre ela e Lulinha.

O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal. A solicitação abrangia todos os agentes da PF que tinham acesso à investigação, incluindo delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça no STF.

A requisição teve como base uma reportagem publicada pelo jornal O Globo. Segundo a publicação, a campanha de Flávio Bolsonaro teria tido acesso a conversas protegidas por sigilo judicial no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo o INSS.

Em 4 de agosto, ao abrir um terceiro inquérito relacionado a Lulinha, o ministro Flávio Dino, relator da ação, também determinou a abertura de uma investigação para apurar possíveis vazamentos de informações ligados ao caso.