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Justiça derruba condenação de Amado Batista por morte de criança em fazenda

Justiça derruba condenação de Amado Batista por morte de criança em fazenda

Tribunal de Justiça de Goiás afastou a responsabilidade civil do cantor e anulou indenização de R$ 453 mil e pensão que seriam pagas aos pais do menino

| Autor: Redação - Varela Net

Foto: Redes Sociais

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reverteu a condenação do cantor Amado Batista ao pagamento de indenização aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada na piscina de uma fazenda do artista, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. Com a decisão, a Justiça afastou a responsabilidade civil do cantor e anulou a indenização de aproximadamente R$ 453 mil, além da pensão mensal que havia sido determinada em primeira instância.

O julgamento foi realizado em 29 de outubro pela 5ª Câmara Cível do TJGO. O desembargador Fernando de Mello Xavier, relator do caso, entendeu que não ficou comprovada uma relação entre a conduta de Amado Batista e a morte da criança.

Ao analisar o recurso apresentado pela defesa do cantor, o tribunal considerou que o menino estava desacompanhado quando saiu da residência onde morava com os pais e caminhou até a área da piscina. Para os desembargadores, a ausência de vigilância dos responsáveis foi determinante para o acidente.

No acórdão, o relator afirmou que o proprietário da fazenda não tinha obrigação legal de acompanhar permanentemente a rotina familiar dos funcionários e de seus filhos. A decisão também apontou que a criança estava a cerca de 60 metros da residência e não se encontrava próxima à piscina quando a supervisão da mãe foi interrompida.

O documento concluiu que a omissão na vigilância dos pais foi a causa exclusiva do acidente, afastando o nexo de causalidade necessário para responsabilizar civilmente o cantor.

Apesar da conclusão jurídica, o desembargador ressaltou que o julgamento não representa uma avaliação sobre o sofrimento da família. Segundo o acórdão, a decisão no âmbito civil “não importa em qualquer juízo de valor ético ou moral sobre a dor imensurável da mãe ou do pai”.

Em junho de 2026, Amado Batista havia sido condenado em primeira instância a pagar cerca de R$ 453 mil por danos morais aos pais da criança. A sentença também estabelecia o pagamento de uma pensão mensal, calculada com base em parte do salário mínimo, a partir da idade em que o menino completaria 14 anos.

Na ocasião, o juiz reconheceu a responsabilidade do cantor pelo acidente, mas atribuiu 30% de culpa aos pais por não manterem a criança sob vigilância. Os outros 70% foram atribuídos ao artista.

Tanto a defesa de Amado Batista quanto os pais da criança recorreram da sentença. Enquanto o cantor buscava afastar sua responsabilidade, os genitores pediam a revisão do percentual de culpa e o aumento dos valores da indenização e da pensão.

Com a reforma integral da decisão de primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O recurso apresentado pelos pais ficou prejudicado, uma vez que a condenação e os valores estabelecidos anteriormente foram anulados.

A decisão ainda cabe recurso. A defesa do cantor foi procurada, mas informou que não iria se manifestar sobre o novo entendimento. Já a advogada dos pais declarou que pretende recorrer.

Relembre o caso

A criança morreu em maio de 2022, após se afogar na piscina da fazenda de Amado Batista, em Goianápolis. Na época, os pais trabalhavam como caseiros na propriedade e moravam no local com os dois filhos.

Segundo o relato apresentado pelo casal no processo, eles foram contratados em abril daquele ano. Os pais afirmaram que haviam solicitado ao gerente da fazenda a instalação de uma proteção na piscina, por causa da presença das crianças na propriedade. A defesa do cantor, no entanto, contestou a existência desse pedido.

No dia do acidente, a mãe trabalhava como cozinheira em um evento realizado na fazenda, enquanto o pai estava no curral, atendendo a uma solicitação do gerente. O menino acompanhava a mãe, mas ficou sozinho quando ela se ausentou para ir ao banheiro.

A criança chegou a ser encaminhada a um hospital em Terezópolis, mas não resistiu. Os pais também questionaram a escolha da unidade de saúde, alegando que o filho deveria ter sido levado a um hospital em Goiânia, que, segundo eles, oferecia melhores condições de atendimento.

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